17° Tabelião de Notas de São Paulo
Praça da Liberdade, 84 - Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01503-010
(Próximo ao metrô Liberdade)
Fone/Fax: (11) 3291-2500

Ata Notarial

O que é?

Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.
A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Por isso, ela é muito utilizada como meio de prova na esfera judicial (art.364 do CPC).
A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, comprovar a realização de assembléias de pessoas jurídicas, comprovar o estado de imóveis na entrega de chaves, atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.
O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o Tabelião, para certificação de qualquer fato.

- Quanto custa?

O valor da ata notorial é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado e são cobradas por folha de acordo com a tabela: (tabela de custas e emolumentos).